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Medida europeia contra a ‘importação do desmatamento’
O Parlamento Europeu aprovou, em setembro deste ano, projeto de lei que proíbe a importação de “commodities sujas” por membros da União Europeia (UE) e suas emendas. Esta medida traz a obrigatoriedade para as empresas importadoras que verifique a origem dos produtos que serão comercializados no mercado da UE e se esses são oriundos de áreas desmatadas.
O intuito é aumentar a transparência e motivar a sustentabilidade mundial evitando o desmatamento e compra de produtos sem procedência. Diante disso, para colocar em prática a due diligence, as empresas importadoras europeias deverão investigar toda a sua cadeia de suprimentos, ou seja, quando importado produtos, sejam eles, moveleiros, soja, carne bovina, café, cacau, haverá a necessidade de verificar os seguintes elementos:
(i) requisitos de informação;
(ii) avaliação de risco;
(iii) medidas de redução dos riscos;
(iv) obrigatoriedade de comunicação à União Europeia.
Além disso, importadores deverão, anualmente, informar sobre o seu sistema de due diligence, incluindo quais medidas têm sido tomadas para cumprir as suas obrigações. Salientamos que o projeto de medida ainda precisa da aprovação do Conselho da UE e dos parlamentos nacionais das 27 nações do bloco, bem como serão definidos prazos para transição e adequações.
Fonte: JOTA